Dano em mercadoria por acidente de trânsito será bancado por transportadora

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC condenou uma empresa de logística ao pagamento de R$ 19,2 mil acrescidos de juros e correção monetária, a uma empresa metalúrgica, por extravio e avaria de carga após acidente ocorrido em uma rodovia federal.

Segundo os autos, a empresa metalúrgica firmara contrato com uma terceira empresa, a fim de que fosse transportada de Santa Catarina a Minas Gerais uma carga de carros de mão de sua fabricação.

Quando passava por São Paulo, o caminhão da empresa contratada tombou e o motorista, sem ferimentos, cuidou da carga até que a seguradora acionasse a empresa ré para levá-la de volta a Santa Catarina.

Ao chegar ao pátio da metalúrgica, o caminhão foi descarregado e, durante vistoria, constatou-se a falta de aproximadamente 30% das mercadorias, além de danos infligidos às demais que, segundo o condutor do caminhão tombado, não foram causados pelo sinistro.

Na ação de indenização proposta contra a empresa logística responsável pelo transporte, a metalúrgica solicitou compensação pelos prejuízos, orçados em cerca de R$ 19 mil. A empresa ré, em contestação, disse que a vistoria unilateral realizada pela autora não tem valor jurídico para aferir a aventada falta de mercadorias.

Sustentou, também, que possíveis danos e perda de mercadorias ocorreram por causa do acidente de trânsito. A sentença de origem julgara improcedentes os pedidos da empresa que, inconformada, recorreu ao TJ.

"Está comprovado, de certo modo, o prejuízo sofrido pela autora e, logo, por consistir em obrigação de resultado o contrato de transporte, também está configurada a responsabilidade da empresa ré pelo ressarcimento de tais prejuízos", interpretou o desembargador Carlos Prudêncio, relator da apelação. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 2011.048337-0).

Fonte: TJSC.

Harley-Davidson perde ação contra bar que usava logotipo semelhante ao seu

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio reformou a sentença que condenava um bar por utilizar logotipo que imitava a marca registrada da motocicleta Harley-Davidson. O recurso de José Sinésio da Silva, representante da Heavy Duty – Beer Club, foi julgado procedente por unanimidade votos.

Na sentença de 1ª Instância, os réus foram condenados a se absterem de veicular e utilizar os logotipos da autora, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, e a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais.

Segundo o desembargador Luciano Sabóia Rinaldi de Carvalho, relator do recurso, os logotipos das empresas não causam qualquer confusão no público consumidor, mesmo porque a Harley-Davidson é nome inconfundível, sendo uma das marcas mais conhecidas do mundo.

“Assim, diversamente do entendimento do julgador a quo, não vislumbro na hipótese dos autos qualquer espécie de concorrência desleal, violação a direito de marca, contribuição para a diluição das marcas registradas ‘Harley Davidson’ e consequente perda de poder distintivo. As similaridades encontradas na comparação entre logotipos não são suficientes para criar confusão de identidade nas esferas mercadológicas das partes”, destacou o magistrado.

Fonte: TJRJ.