Há dois meses, o projeto que regulamenta os direitos dos empregados domésticos espera por votação na Câmara dos Deputados sem a perspectiva de sair do papel. O projeto chegou para a análise dos deputados em 17 de julho. Desde 4 de agosto, está pronto para entrar na pauta do plenário sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes. Sem a votação do projeto, a emenda constitucional aprovada em abril pelo Congresso que ampliou os direitos dos domésticos permanece sem valer de forma plena, uma vez que diversas mudanças ainda precisam de regulamentação para entrar em vigor.
Fonte: Folha de S. Paulo.
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