Google é condenada por exibir fotos íntimas

Os desembargadores da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio reformaram, por unanimidade de votos, a sentença em primeira instância que condenou a empresa Google a indenizar Claudia da Silva, majorando a indenização para R$ 100 mil, por danos morais. Para o desembargador Marco Antônio Ibrahim, relator da decisão, “há, no direito brasileiro, um direito ao respeito ao qual corresponde uma obrigação passiva de não indignar outrem”.

De acordo com os autos processuais, um perfil falso de Claudia foi criado na rede social Orkut e exibia fotografias íntimas de conteúdo sexual explícito dela com um ex-companheiro. Ela então solicitou à empresa Google, responsável pelo site de relacionamentos, que tal perfil fosse apagado, para evitar a exposição de sua intimidade.

No entanto, ainda de acordo com o processo, a remoção do conteúdo só ocorreu após uma liminar judicial concedida. As fotografias anexadas aos autos ficaram expostas no Orkut por vinte dias após a denúncia feita.

Segundo o desembargador relator Marco Antônio Ibrahim, “é incabível falar que a Google tem a obrigação prévia de fiscalizar o conteúdo das informações que circulam no Orkut. Mas também não se pode deixar a sociedade desamparada frente à prática cada vez mais recorrente de se utilizar comunidades virtuais para realização de atividades ilícitas”.

O magistrado também frisou a obrigação de se retirar imediatamente de circulação todo e qualquer tipo de conteúdo ofensivo, assim que se descubra a existência de páginas que contenham esse tipo de material. “No caso, as fotos de Claudia ficaram expostas e foram vistas por um número indeterminado de pessoas, em condições ultrajantes de intimidade. O provedor tem o dever de retirar o conteúdo, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano, em virtude da omissão praticada”, concluiu o desembargador.

 

Fonte: TJRJ.

Dois homem, uma mulher...

A jovem mulher tanto ouvira falar em sexo a três que resolveu experimentar. Assim, previamente combinada, foi ao apartamento de dois amigos. Aparentemente gostou, mas desconhecia que eles haviam preparado câmera e microfone ocultos.

Alguns meses depois, ela foi surpreendida “pela notícia de que um vídeo amador, com cenas de relações sexuais estava sendo comercializado na cidade”.

Nas cenas, segundo a petição inicial, os rapazes "chegam a fazer poses para a câmera, em situações de escárnio, zombaria, como quem esperam o momento de se exibirem para terceiros".

As contestações sustentaram que "o ato foi filmado com o consentimento de todos os envolvidos" e que "a única fita com as imagens foi entregue à moça dois meses após a filmagem".

Durante seus depoimentos pessoais, os dois réus admitiram que “gravaram o ato sexual apenas para provarem a outros dois amigos a existência do fato”.

Em primeira instância, foram condenados a pagar indenização de R$ 50 mil. As três partes recorreram, mas a câmara recursal confirmou a sentença.

Segundo o julgado, “a existência do consentimento da moça para a gravação do vídeo é irrelevante, pois o direito que teria sido violado não é o da liberdade sexual, mas o da intimidade e da privacidade da moça”.

O acórdão detalhou que “sim, ela concordou em fazer o ´ménage à trois´; isso não se discute, pois tal prática sexual pertence e está restrita à esfera da autonomia das partes, sendo garantida em nosso ordenamento jurídico a liberdade de expressão da sexualidade individual".

A relatora observa que "a mera gravação do ato sexual em vídeo não lhe causaria dano algum se a fita ficasse restrita ao âmbito de conhecimento das três partes envolvidas. Mas, no momento em que os rapazes exibiram o vídeo a um dos amigos e ao entregarem a posse da fita a outro amigo deram divulgação do seu conteúdo a terceiros estranhos ao ato sexual e assumiram o risco do amplo conhecimento da gravação por terceiros”.

Na semana passada ao pagarem a conta da condenação, os agentes ativos devem ter se dado conta de que o preço da transa foi alto.

A agente passiva mudou-se da cidade.

 

Fonte: www.espacovital.com.br