Receita libera nos próximos dias consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2013

Brasília - A Receita Federal libera nos próximos dias a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. A data de início da consulta ainda está sendo definida pelo órgão, mas o dinheiro das restituições referentes ao primeiro lote estará no banco no dia 17 de junho. Ao todo, são sete lotes regulares. O último está previsto para o dia 16 de dezembro. O calendário de restituição está no Ato Declaratório 3 da Receita Federal publicado no Diário Oficial da União.

 

Quem não receber a restituição até dezembro deve procurar o extrato no site da Receita para ver o motivo de ter caído na malha fina. Após o processamento, o extrato da declaração é disponibilizado no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no qual se encontram outras informações relativas ao imposto de renda. Quem enviou as informações e identificou algum erro não precisa esperar o extrato. O ideal, segundo a Receita, é enviar uma declaração retificadora. Para utilizar o e-CAC é necessário usar o código de acesso gerado na própria página da Receita ou o certificado digital emitido por autoridade habilitada.

 

Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios. Com o código, o contribuinte pode fazer a autorregularização caso encontre algum erro. Confira o calendário de liberação dos lotes de restituição: Primeiro lote - 17 de junho Segundo lote - 15 de julho Terceiro lote - 15 de agosto Quarto lote - 16 de setembro Quinto lote - 15 de outubro Sexto lote - 18 de novembro Sétimo lote - 16 de dezembro.

 

Fonte: Agência Brasil.

Senado aprova MP que concede isenção de imposto para participações nos lucros até R$ 6 mil

Brasília - O plenário do Senado aprovou ontem (28) a Medida Provisória (MP) 597/2013, que assegura a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem receber participações nos lucros de até R$ 6 mil. Nos demais casos, as alíquotas são: até R$ 9 mil, 7,5%; até R$ 12 mil, 15%; até R$ 15 mil, 22,5%; os que receberem mais de R$ 15 mil terão alíquota de 27,5%.

 

A MP, que disciplina a tributação exclusiva na fonte do IRPF para as parcelas de participação nos lucros recebidas pelos trabalhadores, foi aprovada sem qualquer modificação em relação ao texto da comissão mista do Congresso que analisou a matéria. O texto original da MP editada pelo governo previa a isenção para as participações nos lucros de até R$ 6 mil, mas propunha que a tributação dos valores acima disso fosse 27,5% e ocorresse separadamente dos demais rendimentos mensais.

 

As mudanças aprovadas na comissão estabelecem que os valores acima de R$ 6 mil devem ser tributados junto com o restante dos rendimentos obedecendo à tabela de progressão. A matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff, que irá analisar se mantém ou veta as mudanças feitas pelos parlamentares na comissão. Nos plenários da Câmara e do Senado todas as emendas apresentadas foram rejeitadas.

 

Fonte: Agência Brasil, por Mariana Jungmann.