O juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio, Luiz Roberto Ayoub, responsável pelo processo da massa falida da Manoel Crispun Materiais de Construção, autorizou o pagamento de R$ 11 milhões à Fazenda Federal, referentes a créditos tributários. Na mesma decisão, o magistrado deixou reservada a quantia de R$ 1,5 milhão para fazer frente a créditos extraconcursais e trabalhistas que ainda dependem de confirmação na Justiça do Trabalho.
Fazenda Federal, referentes a créditos tributários. Na mesma decisão, o magistrado deixou reservada a quantia de R$ 1,5 milhão para fazer frente a créditos extraconcursais e trabalhistas que ainda dependem de confirmação na Justiça do Trabalho.
O pagamento ao fisco, segundo o juiz, é fato incomum nas ações de falência e deve-se à Lei de Recuperação de Empresas, que conferiu maior celeridade aos processos e permitiu a alienação de bens antes da formação do quadro geral de credores.
“Graças a ela, é possível vender um patrimônio antes que ele se deprecie. É um bem presente, que tem seu valor preservado e desperta interesse”, destacou.
De acordo com o magistrado, 95% dos créditos trabalhistas da massa falida da Manoel Crispun Materiais de Construção já foram pagos, devidamente corrigidos. O pagamento a cada um desses credores está limitado por lei a 150 salários mínimos. O total da dívida com a União chega a R$ 40 milhões.
Fonte: TJRJ.
