Não temos condições fiscais de aumentar as desonerações, diz Mantega

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, rechaçou nesta quinta-feira, 27, novas medidas de desonerações e disse que o momento é de colher os frutos das ações já realizadas. Segundo ele, o governo não pode mais abrir mão de receitas este ano. Perguntado sobre as demandas do setor de aço, Mantega disse estar preocupado com os aumentos de preço que ocorreram com as principais matérias-primas que eles fornecem.

 

"Estamos vendo o que podemos fazer para que produtos caiam e não subam, diminuindo custos para indústria brasileira que utiliza aço", afirmou, para logo em seguida descartar uma desoneração específica para o segmento. "Não temos perspectivas de fazer desonerações para o setor porque já estamos com programa em curso e não dá para aumentá-lo, não temos condições ficais para aumentar", admitiu. "Temos que colher os frutos das desonerações que já foram aplicadas. Novas medidas ficam postergadas para não termos frustração da arrecadação. Temos que melhorar nosso desempenho fiscal", completou.

 

Sobre a recomposição das alíquotas de IPI para bens de consumo como móveis e linha branca, Mantega argumentou que o aumento das alíquotas desses produtos para mais perto de seus patamares originais faz parte de um movimento que já havia começado em fevereiro. "É um processo de elevação de alíquotas que já estava previsto e anunciado", concluiu.

 

Fonte: O Estadão.

Receita à margem das desonerações

O clima de descontentamento na Receita Federal é crescente com o modelo de desonerações e o enfraquecimento do papel do órgão na formulação da política tributária. O Fisco estaria passando ao largo do centro das decisões mais importantes e a estratégia de corte de tributos é vista por setores da RF como desordenada.

 

É grande o temor na área técnica de que as sucessivas desonerações anunciadas pelo governo se transformem numa "bomba relógio" para as contas públicas, de difícil desmontagem no caso de piora das condições da economia brasileira e mundial. A maior crítica é de que muitas medidas são anunciadas sem que a regulamentação esteja "azeitada" e o seu impacto no sistema tributário brasileiro devidamente avaliado. Há uma preocupação com o risco das desonerações para a arrecadação neste e nos próximos anos.

 

Os cálculos estariam sendo feitos de forma frágil, porque a renúncia fiscal envolvida nas decisões de desonerações é difícil de ser mensurada. Outro problema é que os cálculos usados para embasar as decisões de renúncia fiscal de caráter permanente, como as da desoneração da folha de pagamento, consideram apenas um período curto.

 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que não existe nenhum enfraquecimento da Receita nas definições de política tributária. Mantega destaca que, sem a Receita, as desonerações não teriam ocorrido e que todos os cálculos das desonerações foram feitos pela órgão.

 

Fonte: Diário do Nordeste.

CAE aprova desoneração tributária para padarias

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), projeto de lei complementar que exclui da base de cálculo do Simples Nacional as receitas decorrentes da venda de pão produzidos por padarias e outros estabelecimentos similares.

 

O Simples é um regime tributário diferenciado que contempla microempresas, com receita bruta anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte, com receita bruta de até R$ 3,6 milhões por ano. Pelo projeto, os pães ficariam de fora da soma destes montantes. A opção pelo Simples permite, por exemplo, ao empreendedor pagar de forma unificada diferentes tributos estaduais, municipais e federais.

 

O PLS 63/2011 é de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e foi relatado pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO). A autora cita informações da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o baixo consumo de pão no Brasil e enfatiza a imensa quantidade de trabalhadores e empresas envolvidas no segmento no país.

 

A expectativa dela é de que, com a redução da tributação incidente sobre o segmento, seja estimulado o consumo do produto. O projeto foi aprovado pela CAE com duas emendas com correções técnicas feitas pelo relator, inclusive para evitar questionamentos quanto à constitucionalidade. Cyro Miranda propôs a alíquota simbólica de 0,5% de ICMS incidente sobre todas as faixas de receita bruta, visto que a isenção total desse tributo só poderia ser concedida pelos estados, conforme o artigo 151, III da Constituição Federal.

 

A proposição segue agora para o Plenário do Senado. Apoio O PLS 63/2011 recebeu apoio da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip), que representa 64 mil padarias em todo o Brasil, das quais 95% são micro e pequenas empresas familiares incluídas no Simples Nacional. A entidade enviou ofício aos senadores da comissão, informando que, embora o setor esteja em crescimento, cerca de 35% das padarias estão sob risco iminente de fecharem nos próximos cinco anos.

 

Para a Abip, a desoneração do pão vai ter impacto significativo no setor de panificação e na mesa dos brasileiros. Durante a discussão do projeto, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) destacou a importância de se desonerar o setor e fez um alerta quanto à queda da produção nacional de trigo. - A produção está caindo ano após ano no país.

 

O Brasil está importando 4,5 milhões de toneladas de trigo, principalmente da Argentina. Se produzido aqui, estaria 20% mais barato, e os pães estariam mais em conta - afirmou. Audiências Os parlamentares aprovaram também a realização de três audiências públicas, com datas ainda a serem definidas.

 

As reuniões vão discutir a participação de empresas e de capital estrangeiro na assistência à saúde; a criação do Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (Conacon) e alterações na regulamentação do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Anderson Vieira.

 

Fonte: Agência Senado.