A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC julgou procedente recurso interposto por
um homem e o autorizou a submeter-se a cirurgia de mudança de sexo. Segundo os
autos, o interessado ajuizou ação para que fosse concedido alvará judicial para
a realização de cirurgia de neocopovulvoplastia (mudança de sexo). Transexual
assumido, ele argumentou que nasceu com cromossomos genitais e hormônios do sexo
masculino, mas tem a convicção de pertencer ao sexo feminino.
Desde a
infância se reconhece como pessoa do sexo oposto e apresenta características
femininas. Garante que é aceito pela família e sociedade como mulher. Informou,
ainda, que há mais de três anos recebe acompanhamento de médicos e psicólogos,
que atestam sua transexualidade e a necessidade da cirurgia, até mesmo em razão
de ideias suicidas.
Disse que foi avaliado individualmente por um
médico-cirurgião, um endocrinologista, uma psicóloga e um psiquiatra, faltando
apenas o acompanhamento de assistente social, razão por que o médico-cirurgião
responsável se recusou a realizar a intervenção sem autorização judicial. Em
primeiro grau, o pedido foi julgado improcedente por ausência de acompanhamento
de psiquiatra e assistente social. Inconformado, o autor apelou para o TJ.
O relator da matéria, desembargador Henry Petry Júnior, num primeiro
momento, converteu o julgamento em diligência para complementar a instrução com
a realização de estudo social, perícia psiquiátrica, oitiva do interessado, dos
médicos e da psicóloga em juízo. Todos os procedimentos foram, posteriormente,
anexados aos autos. Segundo o relator, o transexual é descrito na Classificação
Internacional de Doenças como "portador de desvio psicológico permanente de
identidade sexual, com rejeição do fenótipo e tendência a automutilação ou
autoextermínio".
Portanto, para o magistrado, o problema da
transexualidade está umbilicalmente ligado à própria personalidade do ser e, por
conseguinte, à dignidade humana. "O transexualismo, como patologia que é, pode
se ajustar perfeitamente à exceção prevista na regra, indicando a intervenção
cirúrgica como forma de garantir a integridade psíquica do paciente, dando-lhe
genitália própria do sexo que, em sua mente, tem, muito embora a cirurgia
represente a definitiva diminuição do órgão que possui atualmente", sintetizou o
relator.
Para ele, configurado o transexualismo, "a mudança física de
sexo pode constituir mal necessário diante de bem maior, que é o bem-estar
psíquico (e por consequência também físico) do transexual". Petry ressaltou,
ainda, a manifestação da vontade livre e consciente do paciente após período
suficiente para consolidação da ideia, atestada por todos os profissionais
ouvidos em juízo.
Fonte: TJSC.
