Idosa receberá R$ 15 mil por erro de Banco que pagou R$ 750 em cheque de R$ 75

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC negou recurso de um banco contra sentença que o condenou a restituir os prejuízos materiais da conta da autora, além de arcar com outros R$15 mil, pelo abalo moral, em razão de ter pago R$750 em um cheque de valor original de R$75. A cártula havia sido fraudada. No recurso, a instituição sustentou não ser parte legítima do processo, já que o cheque foi compensado por outro banco. Alegou, também, que não cometeu qualquer ilícito que ensejasse danos morais e requereu seu afastamento ou sua redução.

De acordo com os autos, o banco não admitiu seu erro ao compensar cheque adulterado e ainda obrigou a autora, que é idosa, a tomar empréstimo para quitar a dívida. A câmara entendeu correta a sentença, pois o banco sacado é, sim, o responsável pela conferência dos dados antes de compensar os cheques. “A instituição deve responder pelas consequências advindas de falha em seu serviço e reparar os danos decorrentes do pagamento cujo valor foi adulterado", anotou a desembargadora substituta Denise de Souza Luiz Francoski, relatora da matéria.

Ela lembrou, também, que a instituição financeira responde por cheque falsos, com exceção dos casos de culpa exclusiva da vítima, de concorrente ou do correntista. Os magistrados entenderam que a situação experimentada pela idosa, que precisou contrair empréstimo bancário para restabelecer seu saldo bancário, ultrapassa o patamar de "meros dissabores". A votação foi unânime. (AC n. 2013.023264-5).

 

Fonte: TJSC.

Motorista bêbado que atropelou idosa pagará R$ 28 mil por danos morais e materiais

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve decisão da comarca de Joaçaba, que condenou um motorista a pagar mais de R$ 28 mil por danos materiais e morais a uma idosa. A senhora, de 83 anos, foi atropelada ao sair de igreja no município de Luzerna, em 2009. O réu recorreu da sentença. A controvérsia ficou por conta do ponto do atropelamento, já que a autora disse estar em faixa de segurança, enquanto o réu afirmou o contrário.

Para os desembargadores, as testemunhas da autora foram unânimes em afirmar que ela atravessava a via pública na faixa no momento da colisão. Já as testemunhas do apelante não conseguiram desconstituir a versão apresentada pela demandante. Disseram que não tinham certeza do local exato em que ocorreu o atropelamento. Para complicar a situação do réu, a polícia militar constatou que ele dirigia sob efeito de álcool, com 1,03 mg/litro no sangue, conforme teste do bafômetro.

O desembargador substituto Jorge Luís Costa Beber, relator da decisão, observou que a autora foi arremessada para cima do veículo, quebrou o para-brisas e passou sobre o teto do automóvel, o que demonstraria uma velocidade incompatível com o local. “O que se espera de um motorista é que tenha, em qualquer circunstância, o domínio do seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Era, pois, lícito esperar que o apelante (...) conseguisse parar seu veículo, mormente quando no local havia uma faixa de pedestres e uma lombada. Não o fazendo, e estando embriagado, é factível intuir que os efeitos do álcool contribuíram para o resultado danoso”, finalizou o desembargador. A senhora sobreviveu ao acidente e deverá receber mais de R$ 18 mil por danos materiais, além de R$ 10 mil por danos morais. A votação da câmara foi unânime (Ap. Cív. n. 2011076071-5).

 

Fonte: TJSC.

Cooperativa e motorista de van terão que indenizar passageira idosa

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou Altemar Rimon Pinto e a Coop Central Cooperativa de Trabalho dos Condutores de Transportes Fretamento, Transporte Rodoviário e Superficie Municipal, Intermunicipal e Intererestadual ltda a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais e estéticos, uma passageira que teve o dedo amputado.

De acordo com a idosa Maria da Graça Sant’Ana, ao subir na van para seguir para casa, a porta foi violentamente fechada, ocasionando a amputação de um dos seus dedos da mão direita.

Além da indenização, os réus terão ainda que pagar à vítima, durante o período de incapacidade, a quantia de 7% do salário mínimo vigente na época. A Nobre Seguradora do Brasil foi chamada ao processo e também terá que arcar solidariamente com o pagamento das despesas decorridas da incapacidade parcial permanente da autora.

Para o relator da ação, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, o valor da indenização merecia ser majorado. “No tocante ao valor indenizatório, apesar de a perícia constatar que o dano estético é de grau mínimo, a quantia fixada na sentença não está em consonância com o dano e a jurisprudência. Revela-se razoável a majoração da verba indenizatória para R$10.000,00, tendo em vista a dor e o sofrimento da apelante ao ter o seu dedo amputado. Desta forma, assiste razão à apelante, devendo à seguradora ser condenada solidariamente ao réu a pagar as despesas referentes à incapacidade parcial permanente. Por fim, tratando-se de ato ilícito causador de incapacidade laborativa, o prejudicado fará jus a um pensionamento correspondente à importância do trabalho para o qual se inabilitou. Condeno solidariamente a seguradora ao pagamento da incapacidade parcial permanente e para determinar que o pagamento da pensão seja feito mensalmente, na forma do art. 950 do CC”, concluiu o magistrado.

 

Fonte: TJRJ.

Aposentada recebe indenização de loja varejista

O desembargador Rogério de Oliveira Souza, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, manteve a decisão de 1ª instância que condenara a loja Insinuante e a Losango Promoções a indenizarem em R$ 8 mil a aposentada Laura Emília Garcia, 77 anos, além de retirarem o nome dela nos cadastros restritivos de débito (SPC e Serasa).

Nos autos processuais, Laura relata que comprou uma geladeira, em uma das lojas, em dezembro de 2009. No entanto, 15 dias depois, o eletrodoméstico ainda não havia sido entregue. A aposentada então decidiu cancelar a compra, o que foi consentido pela empresa. Ainda assim, teve o nome negativado.

Em seu relatório, o magistrado destaca a situação enfrentada por Laura. “A condição de pessoa idosa, a angústia, humilhação e constrangimento em ver-se obstada de usufruir o seu direito de crédito, além da perda de seu tempo útil na vã tentativa de reverter a situação e, principalmente, vendo seus dados inscritos em cadastros restritivos de crédito, sem que tenha, para isto, dado causa, legitimariam o arbitramento da reparação em valor mais significativo”, assinalou.

Apelação Cível - nº 0120087-31.2010.8.19.0001

 

Fonte: TJRJ.