Dois homem, uma mulher...

A jovem mulher tanto ouvira falar em sexo a três que resolveu experimentar. Assim, previamente combinada, foi ao apartamento de dois amigos. Aparentemente gostou, mas desconhecia que eles haviam preparado câmera e microfone ocultos.

Alguns meses depois, ela foi surpreendida “pela notícia de que um vídeo amador, com cenas de relações sexuais estava sendo comercializado na cidade”.

Nas cenas, segundo a petição inicial, os rapazes "chegam a fazer poses para a câmera, em situações de escárnio, zombaria, como quem esperam o momento de se exibirem para terceiros".

As contestações sustentaram que "o ato foi filmado com o consentimento de todos os envolvidos" e que "a única fita com as imagens foi entregue à moça dois meses após a filmagem".

Durante seus depoimentos pessoais, os dois réus admitiram que “gravaram o ato sexual apenas para provarem a outros dois amigos a existência do fato”.

Em primeira instância, foram condenados a pagar indenização de R$ 50 mil. As três partes recorreram, mas a câmara recursal confirmou a sentença.

Segundo o julgado, “a existência do consentimento da moça para a gravação do vídeo é irrelevante, pois o direito que teria sido violado não é o da liberdade sexual, mas o da intimidade e da privacidade da moça”.

O acórdão detalhou que “sim, ela concordou em fazer o ´ménage à trois´; isso não se discute, pois tal prática sexual pertence e está restrita à esfera da autonomia das partes, sendo garantida em nosso ordenamento jurídico a liberdade de expressão da sexualidade individual".

A relatora observa que "a mera gravação do ato sexual em vídeo não lhe causaria dano algum se a fita ficasse restrita ao âmbito de conhecimento das três partes envolvidas. Mas, no momento em que os rapazes exibiram o vídeo a um dos amigos e ao entregarem a posse da fita a outro amigo deram divulgação do seu conteúdo a terceiros estranhos ao ato sexual e assumiram o risco do amplo conhecimento da gravação por terceiros”.

Na semana passada ao pagarem a conta da condenação, os agentes ativos devem ter se dado conta de que o preço da transa foi alto.

A agente passiva mudou-se da cidade.

 

Fonte: www.espacovital.com.br

Viúva ganha ação de cunhada que queria 50% da pensão por morte do irmão

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve decisão da comarca de Blumenau que julgou improcedente pleito formulado por uma mulher que cobrava 50% da pensão deixada por seu falecido irmão em favor da viúva. Ela afirmou que as partes firmaram compromisso, através de escritura pública, em que sua cunhada se comprometia em lhe repassar 50% do dinheiro. O acordo, garante, nunca foi cumprido.

A câmara manteve a decisão por entender que o ato foi mera liberalidade da viúva, o qual poderia ser encerrado a qualquer momento. Em seu apelo, a autora alegou que viveu toda sua vida em função do irmão, inclusive morando com ele até os últimos momentos. Uma das condições para que o irmão casasse, segundo a autora, era que, na sua falta, a esposa continuaria a sustentá-la.

O casamento ocorreu em julho de 2000, e o óbito do marido ocorreu três meses depois, decorrente de um câncer gástrico. A diferença de idade entre o casal era de 41 anos. Após a morte do homem, esposa e irmã celebraram acordo em que a primeira auxiliaria economicamente a segunda.

Em resposta, a ré argumentou que foi coagida pela autora em momento de fragilidade emocional, e que não possuía condições financeiras de honrar os repasses, pois isso prejudicaria sua sobrevivência.

“É difícil acreditar que, mesmo numa situação de normalidade, e se tratando a doadora de pessoa de parcos recursos, com filhos (não do de cujus) em idade escolar, ela se comprometesse, por livre e espontânea vontade, a doar metade dos proventos de pensão por morte do de cujus, quando não possui condições financeiras de subsistir”, analisou o desembargador Henry Petry Júnior, relator da matéria.

Com somente 50% da pensão, a viúva teria R$ 750 para garantir a subsistência, valor que ficaria reduzido a R$ 350 após o pagamento de aluguel no valor de R$ 400. Assim, a câmara entendeu que há provas suficientes nos autos a mostrar que a obrigação assumida acarretaria flagrante prejuízo. A votação foi unânime (Ap. Cív. n. 2009.003272-9).

 

Fonte: TJSC.

Caguetado pela companheira, homem tem pena mantida por assaltos em Florianópolis

Um homem que praticou roubo contra seis mulheres e um supermercado no mês de abril de 2009 teve condenação mantida pela 1ª Câmara Criminal do TJ/SC. A sentença da comarca da Capital fixou a pena em seis anos e cinco meses de prisão. O réu cometia os crimes com sua companheira, também condenada a sete anos e um mês de prisão, ambos em regime inicial semiaberto.

O casal agia de bicicleta e escolhia mulheres desacompanhadas. Mediante ameaças, simulava estar com arma para levar seus pertences. A abordagem era feita pela mulher, enquanto o homem ficava na retaguarda. Até mesmo o roubo ao supermercado foi conduzido por ela.

Em apelação, o rapaz pediu absolvição por ausência de provas, ou o reconhecimento de sua inimputabilidade por ser dependente químico. Assim, defendeu não ter, à época, condições de entender o caráter ilícito dos delitos. Os argumentos não foram aceitos pela desembargadora Marli Mosimann Vargas, relatora da matéria.

Ela considerou comprovada a participação do réu nos roubos, apesar de ele não ser reconhecido pelas vítimas, pelo fato de permanecer a distância nas ocasiões dos delitos. Em contrapartida, a relatora apontou que a própria mulher delatou o acusado em juízo, o que é suficiente para a comprovação do crime.

“Por fim, impossível dar guarida ao pedido do apelante de que seja reconhecida sua inimputabilidade, sob o argumento de que não tinha condições de entender o caráter criminoso dos fatos em decorrência de sua dependência química, uma vez que não foi realizado, durante a instrução processual, qualquer exame toxicológico para comprovar tal alegação”, concluiu Marli Mosimann. A decisão foi unânime (Apelação Criminal n. 2012.053518-4).

 

Fonte: TJSC.

Igreja Universal é condenada a indenizar trabalhador agredido por pastor

Há alguns anos o microfone é uma das principais armas de alguns religiosos no momento de arrebanhar fiéis. Mas um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus em Belo Horizonte exagerou. Irritado com um operador de som que não obtinha o efeito que ele considerava necessário para impressionar os fiéis, o pastor agrediu o trabalhador empurrando o microfone em seu rosto. A igreja, que foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil, recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas a condenação foi mantida.

 

Em julgamento na Terceira Turma do TST, o relator do processo, ministro Alberto Bresciani, destacou que o tratamento urbano e respeitoso é dever legal e contratual das partes no âmbito trabalhista. "Excessos ao razoável, por parte do empregador, atentam contra a dignidade da pessoa humana, princípio assegurado no artigo 1º, inciso III, da Constituição da República e um dos pilares da República Federativa do Brasil", afirmou.

 

Segundo a reclamação trabalhista, como o tratamento acústico das paredes do templo absorvia o som e não retomava reverberação, necessária para impressionar os fiéis, os pastores se irritavam e humilhavam o operador publicamente. Um dos pastores, além de chama-lo de incompetente durante o culto, nos rituais de exorcismo apontava o dedo em sua direção e, de acordo com testemunhas, bradava: "Ali está o demônio, ele que estraga tudo, é aquele rapaz ali em cima. Queima este demônio aí em cima, queima, queima ele, mande ele embora, pois ele é o demônio que está estragando a nossa reunião".

 

O trabalhador relatou que, em uma ocasião, um pastor reclamou que microfone estaria sujo e sem cromagem. Quando o operador explicou que o globo estava descascando por excesso de lavagem, foi pedido que ele cheirasse o microfone. Quando se aproximou do microfone, o pastor o empurrou com toda a sua força em seu rosto, machucando o nariz. Após a agressão, todos os pastores passaram a fazer piada com o trabalhador: "Cheira aqui, fulano".

 

O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte constatou a existência de dano moral e condenou a igreja ao pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil. A instituição recorreu ao TRT alegando que o dano moral não foi configurado e que não havia prova de qualquer dano psíquico-emocional ao trabalhador ou incapacidade para o trabalho que tenha sido desencadeado por atitude contumaz da empresa.

 

O TRT-MG manteve a condenação considerando que, segundo as provas testemunhais, o tratamento vexatório dispensado ao empregado no curso do contrato, sob o impacto de expressões degenerativas e rebaixamento da autoestima e com agressão física, configura ilícito passível de reparação moral. O Regional entendeu, no entanto, que o valor atribuído à indenização estava acima do razoável, e o reduziu para R$ 25 mil.

 

A Universal recorreu ao TST, sustentando na inexistência do dano moral. Pediu, também, caso fosse mantida a condenação, nova redução na indenização, por entender que o valor arbitrado pelo TRT fugiu aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

 

Em voto acompanhado por unanimidade pelos ministros da Terceira Turma, o ministro Alberto Bresciani assinalou que, ao contrário do que sustentava a Universal, o Regional, por meio de prova testemunhal, constatou o sofrimento do empregado e o tratamento vexatório dispensado a ele no curso do contrato. Ressaltou, também, que a reforma da decisão demandaria o reexame dos elementos de prova dos autos, o que é vedado, em fase de recurso, pela Súmula 126 do TST.

 

Fonte: TST.

Banrisul reintegrará bancário concursado demitido ao fim do período de experiência

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso pelo qual o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – Banrisul pretendia reformar decisão que determinou a reintegração de um técnico em Tecnologia da Informação, aprovado em concurso público, demitido ao fim do contrato de experiência.

 

O bancário, o ajuizar a reclamação trabalhista, afirmou que, no último dia do período de experiência (de 90 dias), foi comunicado de que seu contrato estaria rescindido, sem que fossem informados os motivos pelos quais estava sendo dispensado. Afirmou ainda que, apesar de o edital do concurso estipular que os candidatos aprovados seriam submetidos a um curso de formação, nem todos fizeram o curso, mas mesmo assim foram contratados, sob a alegação de que já detinham experiência anterior para o desempenho das funções.

A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS), ao analisar o pedido, declarou a nulidade da dispensa e condenou o banco a pagar os salários correspondentes ao período de afastamento, acrescido das férias, décimo terceiro e do FGTS. Para o juízo, ao excluir do curso de formação um grupo de candidatos aprovados, sob a alegação de que já tinham experiência prévia nas funções para as quais foram contratados, o banco contrariou termo do próprio edital do concurso, além de ferir os princípios constitucionais da isonomia (artigo 5º) e o da legalidade (artigo 37, caput).

Em seu recurso ao TST, o Banrisul sustentou que a despedida teria ocorrido nos termos do edital, que autorizava em uma de suas cláusulas "a avaliação e despedida do empregado em experiência que não se mostrasse apto" após o curso de formação.

Ao votar pelo não conhecimento do recurso pela Turma, a desembargadora convocada Maria das Graças Laranjeira observou que a dispensa é um ato potestativo do empregador, mas, em se tratando de sociedade de economia mista, não pode ser arbitrário. Para a relatora, o banco, ao dividir os candidatos em dois grupos, submetendo ao curso de formação apenas aqueles sem experiência e contratando diretamente os que detinham alguma experiência, teve "nítido intuito de burlar a legislação trabalhista (artigo 9º da CLT), além de causar discriminação não prevista em lei entre os candidatos".

 

Fonte: TST.