Apoiada pela presidente Dilma Rousseff e aprovada com pelo Senado, a proposta de uma lei que torna a corrupção crime hediondo é severamente criticada por juristas e especialistas no combate aos crimes de colarinho branco. “É uma medida de populismo penal. Dá uma certa satisfação à opinião pública, mas é pura ilusão” avalia o chefe do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), Renato de Mello Jorge Silveira.
Em sua avaliação, "os instrumentos de controle são melhores que a punição". O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra, diz que “o hediondo deve ser reservado à grave lesão dos direitos humanos. Muitas leis feitas sob o rufar de tambores não atingem a finalidade para a qual foram criadas”.
O criminalista Técio Lins e Silva afirma que a medida é demagógica, antissocial e antijurídica. “Hediondos são os senadores que aprovaram essa lei. Isso é surfar na onda das manifestações, querendo usar o Código Penal de prancha. O que combate a corrupção é a mudança de práticas, o controle adequado e políticas públicas que não transijam com a malandragem”.
Fonte: O Globo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário