terça-feira, 2 de abril de 2013

Máfia da merenda

As investigações sobre a máfia da merenda, descoberta em São Paulo há dois anos, chegaram a Alagoas e envolvem o ex-presidente do Tribunal de Justiça e desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Promotores de São Paulo que investigam o pagamento de propinas e doações ilegais para campanhas eleitorais através de empresas especializadas na merenda escolar entregaram ao Ministério Público de Alagoas as quebras de sigilo telefônico e fiscal de um chefe de gabinete do desembargador Washington Luiz. Segundo os documentos, o chefe de gabinete recebeu R$ 400 mil da SP Alimentação, depositados em sua conta bancária. Para os integrantes do MP, o dinheiro foi entregue ao desembargador. O processo corre em segredo no Conselho Nacional de Justiça.
 
Fonte: O Globo.

Venda de Alimentos

Resolução publicada nesta segunda-feira (1/4) no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza que farmácias possam atuar como lojas de conveniência para a venda de cosméticos, perfumes, produtos de higiene, alimentos e plantas medicinais. A resolução chamou a atenção especialmente pela autorização na venda de alimentos. A decisão, que consta na Resolução da Diretoria Colegiada da Agência 17, contraria entendimento formado pela própria Anvisa em 2009. Na ocasião, a agência reguladora permitiu a venda apenas de produtos diretamente relacionados à saúde.
 
Fonte: Valor Econômico.

Norma de Bagagens

As empresas aéreas terão que pagar indenização equivalente a até R$ 3.415 se perderem, estragarem ou violarem a mala de um passageiro. Essa é uma das novidades da nova norma de bagagens que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prepara. A íntegra da proposta foi divulgada nesta segunda (1/4) no site da agência e ficará disponível para receber sugestões até o dia 30. Na semana passada, a Anac havia divulgado outros itens da proposta. Entre eles, a ajuda de custo imediata para o passageiro cuja mala for extraviada fora do domicílio. Pelo texto da nova norma, para o pagamento da indenização, a mala será classificada como extraviada se não for devolvida em sete dias para voos domésticos.
 
Fonte: Folha de S. Paulo.

Pis e Cofins Importação

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não são devidos PIS e Cofins Importação sobre valores pagos por empresa nacional referentes a fretes internacionais e comissões a agentes internacionais intermediadores de vendas em operações de exportação de mercadorias. A primeira decisão que trata do tema é da 3ª Câmara da 2ª Turma Ordinária da 3ª Seção. No caso julgado, uma grande companhia exportou seus produtos e contratou os serviços de empresas estrangeiras para intermediar as vendas e transportar as mercadorias até a entrega final. A empresa, porém, foi autuada pela Receita Federal. O órgão entendeu que os pagamentos feitos pela companhia nacional às empresas estrangeiras seriam caracterizados como importação de serviços, já que o resultado teria sido verificado no Brasil, o que desencadearia a incidência do PIS e da Cofins Importação, conforme a Lei 10.865, de 2004.
 
Fonte: Valor Econômico.

Traficante Nem é condenado a 20 anos de prisão

A juíza em exercício na 40ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), Alessandra de Araújo Bilac M. Pinto, condenou, nesta segunda-feira, dia 1º, os traficantes Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, a 20 anos de prisão pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. Outro traficante - Anderson Rosa Mendonça - vulgo Coelho foi condenado a seis anos de prisão por tráfico de drogas.
Com base nas provas obtidas durante o inquérito policial, nos depoimentos de policiais, moradores e frequentadores da Rocinha, a juíza Alessandra Bilac enfatizou não haver dúvidas de que Nem era o responsável por toda a organização criminosa da região. “Nada acontecia na comunidade sem a autorização e ordem de Nem, devendo ser ressaltado que o ‘respeito’ que os demais integrantes do bando tinham por Antônio Francisco decorria do fato de ser ele o grande líder da associação criminosa”, afirmou a magistrada.
O traficante também foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro. Mesmo não executando diretamente o serviço, a magistrada frisou que Nem controlava a ação dos seus subordinados: “O denunciado Antônio Bonfim era a pessoa que, além de determinar como se daria a lavagem de dinheiro, auferido com o tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, se beneficiava diretamente do dinheiro supostamente ‘limpo’”, concluiu a juíza Alessandra Bilac.
De acordo com os autos processuais, Nem chefiava o tráfico de drogas na favela da Rocinha, sendo o responsável por preparar, adquirir e vender, além de possuir um depósito ilegal dentro da comunidade. O traficante contava com a ajuda de mais quatro acusados, onde se destacava a atuação de Vanderlan Barros de Oliveira, responsável por facilitar a atuação financeira do criminoso. O “tesoureiro do tráfico”, como era assim chamado, mantinha em seu nome uma empresa de acessórios para veículos e uma loja de comércio de gelo, ambos com a finalidade de quitar débitos do tráfico e despesas pessoais de Nem, além de receber o dinheiro do tráfico para declará-lo como capital fruto de atividade empresarial. Vanderlan ainda mantinha cerca de oito linhas telefônicas em seu nome para o uso de integrantes do grupo.
A denúncia partiu do Ministério Público, que, com base nos autos do inquérito policial da Polinter, acusou 18 pessoas – dentre as quais estão Nem e Coelho – de atuarem em associação no crime de tráfico de entorpecentes, armamentos, explosivos e munições de uso proibido, além de lavagem de dinheiro.
Traficante ‘Coelho’ é condenado a seis anos de prisão
Já o traficante Anderson Rosa Mendonça - vulgo ‘Coelho’ - também foi condenado nesta segunda-feira. Ele era apontado como chefe do tráfico de entorpecentes do Complexo de São Carlos, no Morro do Estácio, Zona Norte do Rio. Segundo os autos processuais, Coelho agia em associação com os traficantes da Rocinha para trocar, comprar e vender drogas, segundo a juíza Alessandra Bilac. “Além de exercer a liderança do tráfico no São Carlos, abastecia suas bocas de fumo com a droga originária da Rocinha. Acabou tornando-se um dos principais compradores de substâncias entorpecentes e possuía grande prestígio com ‘Nem’, por ser um de seus homens de confiança”, finalizou.
 
Fonte: TJRJ.