Entrou no ar nesta
segunda-feira (3) um site, o eSocial, lançado pelo governo para unificar e
facilitar o pagamento dos impostos por empregadores domésticos. Para acessar,
cada empregador terá de fazer um cadastro, com o número de seu CPF, e criar uma
senha. É necessário também confirmar algumas informações pessoais, que serão
cruzadas com as declaradas à Receita.
A nova página, em fase experimental,
oferece a possibilidade de geração de contracheque, recibo de salário, folha de
pagamento, aviso de férias e folha de controle de ponto; controle de horas
extras; cálculo dos valores a serem recolhidos (Previdência Social e férias) e
emissão da guia de pagamento da contribuição previdenciária.
Enquanto a nova lei
que ampliou os direitos trabalhistas dos domésticos não for regulamentada, o
site funcionará com base nos parâmetros da atual legislação, afirmou o governo.
Ou seja, as informações declaradas não vão gerar benefícios previdenciários ou
assistenciais como auxílio-doença, seguro-acidente de trabalho ou
seguro-desemprego, pois eles ainda dependem de lei que os aprove e regulamente.
O recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) continua opcional
e segue sendo efetuado na Caixa Econômica Federal.
Fonte: Folha de São Paulo.
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