Editada em 1984, a Lei de
Execuções Penais (LEP) deve passar por reformas profundas em breve. O Senado
Federal encomendou um anteprojeto a juristas e profissionais da área. A
comissão responsável pelos estudos foi instalada no último dia 4, sob a
presidência do ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Para o ministro, a lei atual é boa, inspirada por elevados valores humanitários. O objetivo da LEP é respeitar o ser humano condenado, permitindo sua recuperação pessoal, reinserção e manutenção do convívio em sociedade.
Porém, segundo o presidente da comissão de juristas, a realidade não pode ser ignorada. E a realidade é que o dia a dia da execução penal no Brasil não atinge seus objetivos nucleares nem proporciona proteção à sociedade e prevenção da criminalidade.
Para o ministro, a lei atual é boa, inspirada por elevados valores humanitários. O objetivo da LEP é respeitar o ser humano condenado, permitindo sua recuperação pessoal, reinserção e manutenção do convívio em sociedade.
Porém, segundo o presidente da comissão de juristas, a realidade não pode ser ignorada. E a realidade é que o dia a dia da execução penal no Brasil não atinge seus objetivos nucleares nem proporciona proteção à sociedade e prevenção da criminalidade.
Fonte:
STJ.
Nenhum comentário:
Postar um comentário