O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem voltou a condenar Portugal pela morosidade da Justiça. Desta vez, a indenização será de 1 milhão de Euros, montante superior ao total de multas aplicadas contra Portugal em 2012. O tribunal decidiu que 217 cidadãos, entre os quais alguns de nacionalidade estrangeira, devem ser indenizados por “danos morais” por continuarem à espera de decisões judiciais em processos que têm entre 14 a 18 anos de duração e que dizem respeito à devolução de 11,5 milhões de euros de que estas pessoas afirmam ser credores de um processo de falência de uma sociedade hoteleira iniciado em 1993.
Fonte: Jornal Público.
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