O Governo do Estado de
São Paulo vai leiloar, pela primeira vez, créditos de ICMS acumulados pelo setor
produtivo. "Com a venda dos créditos prêmio os agricultores paulistas vão
conseguir monetizar seus benefícios, mas também pagar seus fornecedores dentro
da cadeia produtiva", afirmou o presidente da Desenvolve SP, Milton Luiz de Melo
Santos.
Em comunicado, a Agência de Desenvolvimento Paulista informou que espera
que sejam arrematados cerca de R$ 20 milhões em créditos de ICMS, que foram
oferecidos como garantia por abatedouros e produtores paulistas de aves em
operações de financiamento.
O edital com as orientações para o certame foi
publicado na sexta-feira, 24 de maio, e está disponível nos sites da Desenvolve
SP e da BM&FBovespa. Os créditos de ICMS acumulados pelos avicultores
paulistas são resultado de uma ação do governo do estado para recuperar o setor,
que atravessou uma grave crise no ano passado.
Por meio do Decreto n. 58.188,
assinado pelo governador Geraldo Alckmin em julho de 2012, os avicultores
passaram a receber, em créditos de ICMS, 5% do valor de suas vendas feitas até
dezembro daquele ano. Até então, esses papéis só podiam ser negociados com
empresas da cadeia de produção do setor e que recolhem o imposto.
Numa ação
pioneira no País, a Desenvolve SP, com base no Decreto n. 58.465, de outubro de
2012, passou a aceitar esses créditos de ICMS retidos junto à Secretaria da
Fazenda como garantia em operações de capital de giro aos avicultores. Com a
medida, os empresários puderam acessar o financiamento e reestruturar suas
atividades.
Como as empresas não quitaram os contratos ao final do prazo de
pagamento, a Desenvolve SP passou a ser proprietária dos créditos, objeto do
leilão. O valor apurado ao final do certame será utilizado para quitar os
débitos das empresas junto à instituição financeira. Havendo excedente na venda
dos créditos, a diferença retornará aos avicultores.
Dessa forma, os empresários
não terão prejuízo algum com a operação. "É uma ação inédita na recuperação de
um setor produtivo. Além da desoneração fiscal, as empresas puderam contar com o
auxilio de uma instituição financeira para recompor o setor", diz Milton Luiz de
Melo Santos.
A Desenvolve SP acaba de atingir R$ 1 bilhão em financiamentos
voltados ao crescimento das empresas e ao desenvolvimento da economia paulista,
se tornando a mais jovem agência de fomento do País a alcançar esse número. A
instituição financia empresas com faturamento anual a partir de R$ 360 mil, com
taxas de juros a partir de 0,41% ao mês (+IPC/FIPE) e prazos de até 10 anos.
Ernani Fagundes Agências.
Fonte: DCI.
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